Termos e Condições Gerais
Vitalease Unipessoal, Lda. | Última atualização: junho de 2026
1. Identificação da Empresa
Denominação social: Vitalease Unipessoal, Lda.
NIPC: 518 371 298
Sede social: Rua de Moixente, n.º 8, 1.º A, 2630-289 Arruda dos Vinhos, Portugal
Websites: www.rpfit.io e www.primecellnutrition.com
Email de contacto: support@vitalease.pt
A Vitalease Unipessoal, Lda. (adiante "Vitalease", "nós", "nossa" ou "empresa") é uma sociedade comercial constituída ao abrigo da lei portuguesa, com atividade no comércio eletrónico de suplementos alimentares, produtos digitais e prestação de serviços de coaching em fisiologia do exercício e estratégias de bem-estar.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições Gerais (adiante "Termos") regem todas as relações contratuais entre a Vitalease e os utilizadores e clientes que acedam, naveguem, ou adquiram produtos ou serviços através dos websites www.rpfit.io e www.primecellnutrition.com, bem como através de quaisquer canais comerciais associados (redes sociais, e-mail marketing, atendimento telefónico, WhatsApp, ou outros).
Ao efetuar uma encomenda, contratar um serviço ou aceder a um produto digital, o cliente declara expressamente ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. Caso o cliente não concorde com algum dos pontos aqui descritos, deverá abster-se de efetuar a compra ou contratação.
3. Definições
Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:
- a) Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva, com 18 ou mais anos de idade, que adquira produtos ou contrate serviços da Vitalease.
- b) Consumidor: pessoa singular que atue com fins não profissionais, nos termos do art.º 2.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho.
- c) Suplementos alimentares: produtos físicos comercializados pela Vitalease, designadamente Kyoslim, Reset Intestinal e quaisquer outros lançados sob a marca.
- d) Produtos digitais: e-books, guias em PDF, vídeos online, áreas de membros ou outros conteúdos digitais comercializados em formato eletrónico.
- e) Programa de coaching: serviços de acompanhamento individualizado em fisiologia do exercício, treino, e estratégias alimentares baseadas em princípios educativos, prestados pelo Ricardo Palma ou por profissionais por ele indicados.
- f) Estratégia alimentar individualizada: conjunto de sugestões e orientações alimentares de natureza educativa e geral, baseadas em princípios da fisiologia do exercício e ciência da nutrição aplicada, que NÃO constituem prescrição clínica nem plano alimentar individualizado no sentido reservado a nutricionistas inscritos na Ordem dos Nutricionistas.
4. Processo de Compra e Contratação
A encomenda de produtos ou contratação de serviços através dos websites da Vitalease implica os seguintes passos: seleção do produto ou serviço, preenchimento dos dados pessoais e de faturação, escolha do método de pagamento, aceitação destes Termos e confirmação final da encomenda.
O contrato considera-se celebrado no momento em que o cliente receba, por email, a confirmação da encomenda. A Vitalease reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas em casos justificados, designadamente: indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço, suspeita de fraude ou incumprimento prévio de obrigações por parte do cliente.
5. Preços, Pagamento e Faturação
Todos os preços apresentados nos websites estão expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário. Os custos de envio são calculados no momento do checkout e apresentados ao cliente antes da confirmação final da encomenda.
Os métodos de pagamento disponíveis incluem: cartão de crédito ou débito, MB Way, referência multibanco, transferência bancária e outros métodos eletrónicos que possam ser disponibilizados. A faturação é processada de acordo com a legislação fiscal portuguesa e a fatura é enviada por email para o endereço fornecido pelo cliente no momento da compra.
5.1. Pagamento em prestações (programa de coaching)
O programa de coaching pode ser pago em pagamento único antecipado ou em até 3 (três) ou 6 (seis) prestações mensais consecutivas, sem juros, sem comissões adicionais e sem taxas de processamento. O valor total a pagar é dividido em partes iguais, sendo cada prestação cobrada na data acordada com o cliente no momento da contratação.
6. Entrega de Produtos Físicos e Portes
A entrega de suplementos alimentares é efetuada através de operadores logísticos contratados pela Vitalease, no endereço indicado pelo cliente. Os prazos médios estimados de entrega são:
- Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis
- Regiões Autónomas dos Açores e Madeira: 5 a 10 dias úteis
- União Europeia e países terceiros: 7 a 15 dias úteis, podendo estar sujeitos a direitos aduaneiros e impostos a cargo do destinatário
Os prazos indicados são meramente estimativos e não constituem obrigação de prazo essencial, salvo se expressamente acordado por escrito. A Vitalease não se responsabiliza por atrasos imputáveis ao operador logístico, condições climatéricas extremas, greves, calamidades públicas ou força maior.
7. Direito de Livre Resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato, sem qualquer indicação de motivo, no prazo de 14 (catorze) dias seguidos a contar da data de receção do produto físico ou da data de celebração do contrato, no caso de produtos digitais ou serviços.
7.1. Exceções ao direito de livre resolução
Nos termos do art.º 17.º do referido Decreto-Lei, o direito de livre resolução não é aplicável aos seguintes casos:
- a) Suplementos alimentares com selo violado: Os suplementos cuja embalagem tenha sido aberta, cuja proteção de segurança (selo) tenha sido violada, ou cujo conteúdo tenha sido parcial ou totalmente consumido — por razões de proteção da saúde e higiene — não estão sujeitos ao direito de livre resolução.
- b) Produtos digitais acedidos: Os e-books, guias em PDF, vídeos online e conteúdos de área de membros que tenham sido descarregados, acedidos ou visualizados pelo cliente após a compra, deixam de estar abrangidos pelo direito de livre resolução, uma vez que o cliente foi previamente informado da perda deste direito e deu o seu consentimento expresso ao iniciar o acesso.
- c) Programa de coaching iniciado: O direito de livre resolução não se aplica ao programa de coaching após a primeira sessão entregue ou após o envio do primeiro material de acompanhamento personalizado, considerando-se que o serviço foi prestado.
7.2. Exercício do direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão à Vitalease através do email support@vitalease.pt, indicando o número da encomenda e os dados de identificação. O cliente é responsável pelos custos diretos da devolução dos produtos físicos. O reembolso será processado no prazo de 14 dias a contar da receção do produto devolvido, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original, salvo acordo em contrário.
8. Garantia Comercial Vitalease — 180 Dias
Adicionalmente ao direito de livre resolução previsto no ponto anterior, a Vitalease oferece uma garantia comercial complementar de 180 (cento e oitenta) dias aplicável aos suplementos alimentares, contados a partir da data de receção do produto pelo cliente.
Esta garantia comercial é facultativa e gratuita, complementar aos direitos legais do consumidor, e permite ao cliente solicitar o reembolso total do valor pago caso não esteja satisfeito com os resultados obtidos, desde que cumpridas as seguintes condições cumulativas:
8.1. Condições da garantia comercial
- a) Envio das embalagens utilizadas: O cliente deve devolver, à sua responsabilidade e custo, todas as embalagens dos produtos adquiridos (mesmo vazias), como prova de uso do produto. Os custos de devolução são suportados pelo cliente.
- b) Cumprimento do protocolo: O cliente deve ter seguido o protocolo de utilização enviado por email após a compra, que inclui sugestões alimentares de natureza educativa e recomendações de atividade física, durante o período mínimo recomendado para o produto.
- c) Pedido dentro do prazo: O pedido de reembolso deve ser comunicado por email ao suporte da Vitalease (support@vitalease.pt) dentro do prazo de 180 dias contados da receção do produto, indicando claramente os motivos do pedido.
8.2. Processamento do reembolso
Verificadas as condições anteriores, a Vitalease processará o reembolso total no prazo de 14 (catorze) dias úteis a contar da receção das embalagens devolvidas, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original.
8.3. Limitações da garantia comercial
A garantia comercial de 180 dias é uma oferta complementar e voluntária da Vitalease e não substitui nem reduz os direitos legais do consumidor previstos no direito português. A Vitalease reserva-se o direito de recusar pedidos manifestamente abusivos, fraudulentos ou que não cumpram as condições acima descritas.
9. Produtos Digitais
Os produtos digitais incluem e-books, guias em PDF, vídeos online, áreas de membros e outros conteúdos eletrónicos. Estes produtos são fornecidos ao cliente mediante download imediato, link de acesso ou credenciais para área reservada, conforme o caso.
9.1. Reembolso de produtos digitais
Os produtos digitais beneficiam do direito de livre resolução de 14 dias previsto no ponto 7 destes Termos, desde que o cliente não tenha iniciado o acesso, download ou visualização do conteúdo. A partir do momento em que o acesso é iniciado, o cliente perde o direito de livre resolução, conforme expressamente aceite no momento da compra.
9.2. Licença de utilização
Ao adquirir um produto digital, o cliente obtém uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para uso individual do conteúdo. É expressamente proibido: copiar, reproduzir, distribuir, partilhar, revender, alugar, descompilar, modificar ou criar obras derivadas a partir dos produtos digitais, total ou parcialmente.
A violação destas restrições constitui violação dos direitos de autor e propriedade intelectual da Vitalease, sujeitando o infrator à responsabilidade civil e criminal aplicável, nomeadamente nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
10. Programa de Coaching
O programa de coaching consiste num serviço de acompanhamento individualizado em fisiologia do exercício, treino e estratégias alimentares baseadas em princípios educativos, ministrado por Ricardo Palma, Fisiologista do Exercício licenciado em Educação Física, ou por profissionais por ele indicados.
10.1. Natureza e limites do serviço
O programa de coaching NÃO inclui:
- Consultas de nutrição clínica ou prescrição alimentar individualizada (ato reservado a Nutricionistas inscritos na Ordem dos Nutricionistas, ao abrigo da Lei n.º 51/2010, de 14 de dezembro);
- Diagnóstico, tratamento ou prescrição médica (ato reservado a Médicos inscritos na Ordem dos Médicos);
- Avaliação ou intervenção em condições clínicas, patologias ou estados de doença diagnosticada.
O programa inclui: educação sobre exercício físico, treino individualizado, estratégias alimentares baseadas em princípios educativos da fisiologia do exercício, acompanhamento da implementação de hábitos saudáveis, e orientação geral sobre bem-estar e composição corporal.
10.2. Duração e prestações
A duração do programa, o número de sessões, o formato das interações e o cronograma são definidos no momento da contratação. O pagamento pode ser efetuado em modalidade única (antecipada) ou em prestações sem juros, conforme o ponto 5.1 destes Termos.
10.3. Reembolso do programa de coaching
O programa de coaching não é reembolsável após o início da prestação do serviço, considerando-se este iniciado a partir da primeira sessão entregue ou do primeiro material personalizado enviado ao cliente. O cliente pode exercer o direito de livre resolução de 14 dias previsto no ponto 7, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.
10.4. Incumprimento por parte do cliente
Em caso de incumprimento, pelo cliente, da obrigação de pagamento de qualquer prestação acordada, aplicar-se-á o seguinte procedimento:
- a) Após 15 (quinze) dias de atraso na prestação, a Vitalease enviará um primeiro aviso formal ao cliente, por email, concedendo um prazo adicional de 5 dias úteis para regularização voluntária.
- b) Persistindo o incumprimento após 30 (trinta) dias de atraso, a Vitalease procederá à suspensão do acesso aos serviços e materiais do programa, sem prejuízo da manutenção da obrigação de pagamento das prestações em dívida.
- c) Após 60 (sessenta) dias de atraso, considera-se verificado o vencimento antecipado de todas as prestações remanescentes, ficando estas imediatamente exigíveis na sua totalidade.
- d) Decorridos 90 (noventa) dias sem regularização, a Vitalease reserva-se o direito de proceder à cobrança judicial dos valores em dívida, acrescidos dos juros legais e de eventuais custas e despesas associadas, bem como reportar o incumprimento a empresas de gestão e cobrança de dívidas, nos termos da legislação aplicável.
10.5. Resultados e expectativas
Os resultados do programa de coaching dependem de múltiplos fatores individuais, designadamente: cumprimento do protocolo pelo cliente, condições fisiológicas, estilo de vida, genética, adesão às recomendações e outros fatores externos. A Vitalease não garante resultados específicos, sendo o sucesso do programa proporcional ao envolvimento e cumprimento por parte do cliente.
11. Avisos Importantes (Disclaimers)
11.1. Sobre os suplementos alimentares
Os suplementos alimentares comercializados pela Vitalease são produtos destinados a complementar a dieta normal e não são medicamentos. Não devem ser utilizados como substituto de um regime alimentar variado e equilibrado nem de um estilo de vida saudável.
Os produtos devem ser mantidos fora do alcance de crianças. Não exceder a dose diária recomendada. Em caso de gravidez, amamentação, doença pré-existente, toma de medicamentos ou qualquer condição clínica, o cliente deve consultar previamente um médico antes do início da utilização.
11.2. Sobre os profissionais e qualificações
Ricardo Palma é Fisiologista do Exercício, licenciado em Educação Física. NÃO é médico nem nutricionista. Os planos, sugestões alimentares e recomendações fornecidas no âmbito do programa de coaching são de natureza educativa e geral, NÃO substituem aconselhamento médico ou nutricional individualizado por profissional habilitado, e devem ser sempre validados com profissional de saúde competente para cada caso individual.
11.3. Sobre resultados e variabilidade individual
Os resultados decorrentes do uso de suplementos alimentares ou da participação em programas de coaching podem variar de pessoa para pessoa, em função de múltiplos fatores fisiológicos, genéticos, comportamentais e ambientais. Os testemunhos, antes/depois ou referências a resultados específicos partilhados nos canais de comunicação da Vitalease não constituem promessa, garantia ou expectativa de resultados específicos para qualquer cliente individual.
12. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados nos websites www.rpfit.io e www.primecellnutrition.com e nos materiais associados ao programa de coaching e produtos digitais — incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, marcas, logotipos, design, código fonte, estruturas de protocolo e outros elementos — são propriedade exclusiva da Vitalease Unipessoal, Lda. ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização.
É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, comunicação ao público, transformação ou utilização total ou parcial dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da Vitalease. A violação destes direitos sujeita o infrator às sanções civis e criminais previstas na legislação portuguesa.
13. Limitação de Responsabilidade
A Vitalease compromete-se a prestar os seus serviços e a fornecer os seus produtos com o melhor cuidado e profissionalismo. No entanto, dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, a Vitalease não será responsável por:
- a) Danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos produtos ou serviços;
- b) Resultados não obtidos pelo cliente em virtude de incumprimento do protocolo, negligência, condições pré-existentes não comunicadas ou fatores externos não imputáveis à Vitalease;
- c) Falhas técnicas, indisponibilidade temporária dos websites, falhas de fornecedores de serviços de pagamento, logística ou hosting, ou eventos de força maior;
- d) Decisões de saúde tomadas pelo cliente sem prévia consulta com profissional médico ou outro profissional de saúde competente.
A responsabilidade total da Vitalease em qualquer litígio relacionado com um produto ou serviço estará limitada, em qualquer caso, ao valor efetivamente pago pelo cliente por esse produto ou serviço específico.
14. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efetuado pela Vitalease em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Para informação detalhada sobre as finalidades, fundamentos jurídicos, prazos de conservação, direitos do titular e outras questões relacionadas com proteção de dados, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível nos websites da Vitalease.
15. Alterações aos Termos
A Vitalease reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nos websites com indicação da data de revisão. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação, salvo se de outro modo indicado. Para encomendas e contratos celebrados antes da alteração, aplicam-se os Termos em vigor na data da celebração.
16. Nulidade Parcial
Caso alguma das cláusulas dos presentes Termos seja considerada nula, inválida ou inaplicável pela autoridade competente, tal não afetará a validade e aplicabilidade das restantes cláusulas, que se mantêm em pleno vigor.
17. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio entre um consumidor e a Vitalease está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro.
Estão instituídas, atualmente, nove entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser conhecidas de acordo com as suas competências funcionais e regionais no website https://www.consumidor.gov.pt/, que deve ser consultado para informações adicionais.
18. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos que não sejam resolvidos pelos mecanismos de resolução alternativa previstos no ponto anterior, as partes designam como competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Esta cláusula não prejudica os direitos do consumidor à proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu Estado-Membro de residência habitual, nos termos do art.º 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).
19. Contactos
Para qualquer questão, pedido de informação, reclamação ou exercício de direitos relacionados com os presentes Termos, o cliente pode contactar a Vitalease pelos seguintes meios:
Email: support@vitalease.pt
Morada postal: Vitalease Unipessoal, Lda., Rua de Moixente, n.º 8, 1.º A, 2630-289 Arruda dos Vinhos
Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt
Documento atualizado em junho de 2026. Vitalease Unipessoal, Lda. | NIPC 518 371 298.